Processo 359267/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/04/2016 18:01
Autuado em 29/04/2016 18:01
Apensado ao Processo 114959/23 em 06/03/2023 11:49
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 144/2023 da Primeira Câmara, de 24/02/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/02/2023 Acórdão   144/ 2023 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/02/2023 Acórdão   144/ 2023 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE LONDRINA
Gestor atual MARCELO BELINATI MARTINS
Gestor ordenador das despesas BENEDICTA MILDREDES DOS SANTOS (Falecido(a) em 2023)
Órgão repassador MUNICÍPIO DE LONDRINA
Entidade tomadora PROVOPAR LD PROGRAMA DO VOLUNTAR PARANAENSE LONDRINA
Ex-Gestor ALEXANDRE LOPES KIREEFF
Procuradores: PAULO ARCOVERDE NASCIMENTO (credenciado, inclusão:06/03/23)
Interessado AURELIO CAETANO DA SILVA
Interessado GERSON MORAES DE ARAUJO
Ex-Gestor HOMERO BARBOSA NETO
Procuradores: EDSON ALVES DA CRUZ (credenciado, inclusão:25/09/17, exclusão:14/03/18)
Ex-Gestor IVANIRA CARRARO
Interessado JOSÉ JOAQUIM MARTINS RIBEIRO

Juntadas
DataDescrição
23/02/2018 10:43 do Protocolo 105637/18
15/12/2017 11:44 AR do ofício OCN - 5048/17 - DP
14/11/2017 18:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 810531/17
06/11/2017 17:40 do Protocolo 788730/17
25/10/2017 09:30 do Protocolo 760119/17
11/10/2017 16:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 738180/17
09/10/2017 08:35 do Protocolo 723850/17
26/09/2017 15:32 AR do Ofício OCN - 4201/2017 - DP
26/09/2017 15:32 AR do Ofício OCN - 4200/2017 - DP
26/09/2017 15:32 AR do Ofício OCN - 4199/2017 - DP
26/09/2017 15:32 AR do Ofício OCN - 4198/2017 - DP
26/09/2017 15:32 AR do Ofício OCN - 4197/2017 - DP
25/09/2017 14:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 690978/17
03/07/2017 17:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 488290/17
15/07/2016 16:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 589823/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/11/2017 Ofício de Contraditório   5048/ 2017   
DP  06/09/2017 Ofício de Contraditório   4197/ 2017   
DP  06/09/2017 Ofício de Contraditório   4198/ 2017   
DP  06/09/2017 Ofício de Contraditório   4199/ 2017   
DP  06/09/2017 Ofício de Contraditório   4200/ 2017   
DP  06/09/2017 Ofício de Contraditório   4201/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/03/2023 2933 Despacho Processual Diverso nº 225/2023
24/02/2023 2927 Acórdão nº 144/2023
02/02/2023 2914 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2023 de 06/02/2023
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 694/2019
16/03/2018 1786 Despacho Processual Diverso nº 513/2018
20/10/2017 1700 Despacho Processual Diverso nº 2268/2017
05/09/2017 1671 Despacho Processual Diverso nº 312/2017
29/07/2016 1411 Despacho Processual Diverso nº 1845/2016
04/05/2016 1351 Termo de Distribuição de Processo nº 5434/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/03/2023 10:24 DP  
28/02/2023 12:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 225/2023 -
28/02/2023 11:06 S1C  
27/02/2023 21:39 SMPJTC  
24/02/2023 16:07 6PC Ciência de Decisão nº 32/2023 -
24/02/2023 15:54 SMPjTC  
14/02/2023 11:31 S1C  
12/08/2022 10:40 GCDA  
12/08/2022 09:45 SMPJTC  
26/07/2022 10:15 6PC Parecer nº 727/2022 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Pela irregularidade. Sanção de recolhimento de valores. Aplicação de multa administrativa.
25/07/2022 16:30 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1865/2022 -
15/03/2018 16:50 COFIT  
14/03/2018 12:24 DP Informação nº 2848/2018 -
01/03/2018 17:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 513/2018 -
20/02/2018 13:54 COFIT Despacho Processual Diverso nº 54/2018 -
18/10/2017 11:22 DP Informação nº 14741/2017 -
18/10/2017 11:22 DP Ofício de Contraditório nº 5048/2017 -
10/10/2017 12:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2268/2017 -
01/09/2017 18:46 DP Informação nº 13197/2017 -
01/09/2017 18:46 DP Ofício de Contraditório nº 4197/2017 -
01/09/2017 18:46 DP Ofício de Contraditório nº 4198/2017 -
01/09/2017 18:46 DP Ofício de Contraditório nº 4199/2017 -
01/09/2017 18:46 DP Ofício de Contraditório nº 4200/2017 -
01/09/2017 18:46 DP Ofício de Contraditório nº 4201/2017 -
27/07/2016 09:53 COFIT Despacho Processual Diverso nº 218/2017 -
27/07/2016 09:53 COFIT Despacho Processual Diverso nº 312/2017 -
27/07/2016 09:53 COFIT Instrução nº 715/2017 -
19/07/2016 07:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1845/2016 -
02/05/2016 08:54 COFIT Despacho Processual Diverso nº 521/2016 -
29/04/2016 18:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5434/2016 -

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